Relatório  nº 6580606/GT-SAL/ANM/2023

Processo: 48051.002203/2019-80

Interessado(s): Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas, Superintendência de Fiscalização, Braskem S.A.

Destinatário(s): Superintendente de Fiscalização-SFI, José Antônio Alves dos Santos

Relatório de Atividades Nº. 01/2023-GT

Referências: Processo SEI nº. 48051.002203/2019-80 e Cumprimento provisório de sentença 0807894-73.2020.4.05.8000

Interessado: BRASKEM S/A

Processo Minerário: SEI nº 27225.006648/1965-86

Assunto: Fechamento da Mina da BRASKEM S.A

      Decisão ACP Nº 0803662-52.2019.4.05.8000

Sr. José Antônio Alves dos Santos

Superintendente de Fiscalização – SFI/ANM

Introdução

 Este Relatório trata das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) da ANM, no período de janeiro e fevereiro de 2023, grupo este, constituído, atualmente, pelos Servidores da ANM: Sergio Luiz Klein/ANM/RN – Coordenador, Roger Romão Cabral/ANM/SEDE – Membro, Selmar Almeida de Oliveira/ANM/SC – Membro, David de Barros Galo/ANM/BA – Membro, Victor Muniz Alves Cruz/ANM/RJ – Membro, para atendimento da Ação Civil Pública Nº 0803662-52.2019.4.05.8000 do Ministério Público Federal – AL, conforme estabelecido no artigo 3º da Portaria/SEI nº. 532/2019, de 05 de julho de 2019, que instituiu o referido GT, alterada pela Portaria/SEI nº. 842, de 05 de outubro de 2021.

Atividades Desenvolvidas (janeiro e fevereiro/2023)

As atividades do GT, no período de janeiro e fevereiro de 2023, foram bastante restritas por tratar-se de período de férias. 

O GT sempre acompanha a documentação apresentada sistematicamente pela empresa, versando sobra as atualizações das ações de fechamento, monitoramentos do terreno e aspectos técnicos relevantes, que foram protocolizadas no período.

Os documentos apresentados são catalogados em uma tabela, com a data de protocolo, conteúdo e comentário, constante em arquivo denominado “TABELAGERAL_DOC_SEI_BRASKEM_<data>.docx”, armazenado na pasta "Documentos em Texto” nos arquivos do GT dentro do programa Microsoft Teams, que é usado par as reuniões por videoconferência.

Foram apresentados, pela Braskem, os Relatórios Consolidados Mensais das Atividades de Fechamento correspondentes aos meses de dezembro (6105341) protocolizado em 16/01/2023 e janeiro (6520060), protocolizado em 15/02/2023, juntamente com seus anexos.

A análise da documentação será apresentada no Parecer Técnico Nº 1/2023/GT-SAL/SFI-ANM/DIRC (6580725) assim que o mesmo for devidamente debatido e finalizado pelo GT.

Ocorreram reuniões internas do GT, através de videoconferência, para maiores alinhamentos e discussões, nos dias 17 e 24 de janeiro, bem como no dia 07 de fevereiro de 2023.

Essas reuniões trataram de temas relacionados com a organização do próprio GT para o ano de 2023, mais especificamente:

- Situação dos membros do GT, seus papéis na estrutura da ANM, a disponibilidade para a contribuição nos trabalhos, bem como, continuidade às análises dos documentos apresentados. Foi apresentada minuta de portaria para readequação.

- Foi debatida e aprovada a participação de membros do GT na Conferência do Solution Mining Research Institute” – SMRI que ocorrerá nos dias 23 a 26/04/2023, em Detroit, Michigan, EUA. O tema (“technical class”) para a esta conferência é “Technical Aspects and Considerations for Cavern Abandonment” – “Considerações e aspectos técnicos para o abandono de cavidades”, justamente a temática que envolveu o GT desde sua criação, fechamento de uma mina de sal onde ocorreu a lavra por dissolução.

- Foi dado encaminhamento para retomar o acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. mais especificamente no tema geomecânica, onde o Prof. Dr. Andre Cezar Zingano prestou assessoria ao GT até o encerramento do convênio em 2021.

- Foi confirmada a atividade presencial do GT em Maceió, programada para a semana que compreende os dias 27 a 31 de março.

Atendimento à demanda do MPF-AL

Foi atendida demanda do MPF-AL, encaminhada pelo Gerente Regional da ANM-AL, contendo questionamentos sobre o preenchimento da frente de lavra M#17, atrvés da Nota Técnica SEI Nº 1967/2023-GT-SAL/SFI-ANM/DIRC (6574300).

 Conclusões

As atividades do GT continuam focadas em acompanhar e avaliar as ações de fechamento da mina e os monitoramentos que estão sendo executados para futuras decisões sobre os procedimentos mais adequados visando o fechamento seguro e definitivo da mina, em conformidade com a legislação mineral.

As considerações técnicas acerca dos documentos apresentados pela Braskem no período serão encaminhadas através do Parecer Técnico Nº 1/2023/GT-SAL/SFI-ANM/DIRC (6580725), assim que o mesmo for finalizado.

Recomendações

  Recomendamos a esta Superintendência Fiscalização - SFI o envio desse Relatório, à 4ª Vara federal de Alagoas e ao Ministério Público Federal – AL, conforme a decisão judicial contida na referida Ação Civil Pública Nº 0803662-52.2019.4.05.8000, e o cumprimento provisório de sentença 0807894-73.2020.4.05.8000.

Sergio Luiz Klein

COORDENADOR DO GT- Fechamento de Mina BRASKEM

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Luiz Klein, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 14/03/2023, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 6580606 e o código CRC 77CA840C.